Sua empresa está preparada para lidar com os impactos financeiros referente a eventuais danos ambientais que ela pode causar?
Hoje um evento desta magnitude transcende apenas indenizações, podendo gerar, responsabilização cível, penal e administrativa, além de atuação na reparação dos danos. Como você lidaria com isso?
A responsabilidade sobre os danos ambientais das empresas
Independente do segmento ou porte, as empresas possuem um alto potencial de causar danos ambientais, seja em sua atividade principal, exploração de solo ou no transporte de mercadorias.
Ciente dos riscos envolvidos, as empresas precisam ter processos e medidas de contenção de crise para identificar danos com rapidez e ter um plano de ação estruturado para reduzir ao máximo os efeitos negativos de um eventual acidente.
A forma como uma empresa lida com um evento desta magnitude pode afetar não só sua saúde financeira, mas sua reputação e a continuidade do negócio.
Respaldo da Legislação
No Brasil, a responsabilidade ambiental tem grande respaldo judicial, principalmente por meio da Lei 9.605/98 que não apenas regula os crimes ambientais, como serve como instrumento de proteção e recuperação do meio ambiente.
A natureza da responsabilidade civil ambiental é objetiva, ou seja, basta a comprovação dos danos ambientais e dos nexos causais entre a conduta do agente e o resultado lesivo.
A responsabilidade civil ambiental também é solidária, o que significa que todos os que contribuíram direta ou indiretamente para os danos ambientais podem ser responsabilizados pela sua reparação.
Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, pode ser responsabilizada por danos ambientais.
Aqui vale destacar que mesmo sendo possível responsabilizar mais de um agente, o principal responsável tende a ser aquele que executa a atividade e que tira algum proveito financeiro dela.
Que tipo de Responsabilização pode ocorrer?
Responsabilidade civil: Ocorre quando a empresa é obrigada a reparar os danos causados ao meio ambiente, sejam eles materiais, como a poluição de um rio, ou imateriais, como a perda de qualidade de vida de uma população.
Responsabilidade administrativa: Neste caso as empresas têm a obrigação de cumprir as normas ambientais. As empresas que não cumprirem as normas ambientais estão sujeitas a sanções administrativas, como multas, advertências ou embargos. Elas podem ser aplicadas por órgãos ambientais ou secretarias estaduais e municipais do meio ambiente.
Responsabilidade penal: As empresas podem responder pelos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/1998. As empresas que cometerem crimes ambientais estão sujeitas a penas, como a prisão, a multa e a perda de bens.
Como uma empresa pode se proteger?
A melhor forma de uma empresa se proteger é criar um plano de gerenciamento, com medidas e processos para minimizar a geração de resíduos e tratar os processos de acondicionamento, coleta, transporte e disposição final dos materiais.
No entanto, sabemos que acidentes podem acontecer, por isso, recomendamos a contratação de dois seguros, a depender da natureza do seu negócio:
● Seguro de responsabilidade Civil Ambiental
● Seguro Responsabilidade Civil Ambiental Transportes
Seguro Responsabilidade Civil Ambiental
O seguro de Responsabilidade Civil Ambiental pode ser personalizado de acordo com a natureza dos negócios, porte e necessidades específicas de cada empresa. Contudo, podemos citar as coberturas mais importantes:
● Reparação de danos materiais e corporais
● Cobertura de danos aos recursos naturais
● Contenção, limpeza e descontaminação da área poluída ou contaminada, seja ela pública ou privada
● Avaliação de risco e investigação de remediação ambiental
● Remoção, transporte, tratamento ou destruição de resíduos
● Lucros cessantes e/ou perdas financeiras incorridas pelos terceiros reclamantes
● Cobertura para danos morais
● Gerenciamento de crise
● Custos de defesa do segurado em decorrência de penalidades administrativas
Importante destacar que multas de qualquer natureza não são cobertas pelo seguro de responsabilidade civil ambiental.
Seguro Responsabilidade Civil Ambiental Transportes
Este seguro é a solução ideal para empresas que necessitam transportar mercadorias ou resíduos com segurança e responsabilidade.
Oferece proteção contra eventuais danos ambientais causados por vazamento ou tombamento de carga, seja ela poluente ou perigosa, englobando contaminação do solo, águas de superfície, lençóis freáticos e outros impactos ambientais. Conheça algumas das coberturas:
● Reparação de danos materiais e pessoais (físicos ou morais)
● Despesas de limpeza resultando de poluição da carga transportada
● Custos de monitoramento, remoção de contaminação de solo, águas de superfície e lençóis freáticos
● Custos de tratamento biológico
● Custos referentes a transporte, tratamento e destruição de resíduos
● Lucros cessantes de terceiros
● Despesas judiciais, envolvendo custos judiciais de foro civil ou criminal, honorários de advogados e custos do processo de defesa do segurado
● Danos ambientais causados pelo tanque de combustível e/ou fluídos do próprio veículo.
● Possibilidade de extensão da cobertura para trechos fluviais e marítimos
● Possibilidade de extensão de cobertura para países do Mercosul
Vale destacar que este seguro não oferece proteção contra multas de qualquer natureza, mau acondicionamento, insuficiência ou impropriedade da embalagem.
Sobre a Valore
A Valore Seguros está presente no mercado há mais de 10 anos trabalhando com os mais diversos tipos de seguros, inclusive os seguros de alta complexidade.
Nossa equipe de consultores é composta por especialistas com grande experiência e conhecimento técnico do mercado de seguros, que buscam conhecer em profundidade o seu negócio, entender os riscos envolvidos e propor as melhores soluções para a proteção de seu patrimônio.
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